Um projeto de lei que tenta proibir a união civil de casais homoafetivos está em discussão na Câmara de Deputados, pela Comissão Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Elaborado pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE), o parecer planeja vetar a equiparação da união homoafetiva com a heterossexual.

O projeto de lei original foi apresentado pelo então deputado federal Clodovil Hernandes, falecido em 2009. O texto apresentado por ele tinha o objetivo de mudar o Código Civil, prevendo a união de pessoas do mesmo sexo. Além disso, o texto estabelecia também a partilha de bens adquiridos durante a união estável.

Se realmente o veto ocorrer, significará um retrocesso para todos os casais homoafetivos, com privação de direitos e com diferenciação para a construção de famílias. Cabe destacar que, se aprovado, o projeto ainda terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Essa luta também é nossa! Com pressão da sociedade, podemos impedir esse retrocesso!